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PEC 287 deve mudar novamente Portal do Servidor Federal10/01/2018

No vale tudo para aprovação da Reforma da Previdência, o governo já pensa em voltar atrás e "reduzir" a idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS de alguns setores. Agora, assim como antes do rebuliço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 - que primeiro colocou a idade em 65 anos para ambos os sexos, depois passou a 62 anos para mulheres e 65 para homens -, as trabalhadoras poderão pedir o benefício aos 60 anos (como é hoje). A regra continua a mesma para os homens: aposentadoria aos 65 anos.


Além da redução da idade mínima das mulheres, o governo Temer avalia uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo público antes de 2003. Também admite igualar as condições dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos, que poderão se aposentar aos 55 anos.

Sem a norma diferenciada, eles ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
As propostas são discutidas como maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados indecisos. Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação da PEC.

Para o senador Hélio José (Pros-GO), relator da CPI da Previdência, a atitude do governo é vista como medida de desespero para aprovar a proposta, a qual chamou de "PEC da Morte", a qualquer custo. "O grande objetivo é privatizar a Previdência e atender os interesses dos banqueiros, o que vai prejudicar a grande maioria da população", criticou o senador.

A expectativa, segundo o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun informou ao jornal "Folha de São Paulo", é que essas alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados. O que é contestado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).

"O governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Em fevereiro isso ficará mais claro: a proposta sequer irá à votação", sentencia. E emenda: "Os números apresentados pelo governo não passam de blefe".
 

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