Notícias

Reforma da Previdência volta à pauta na Câmara dos Deputados Portal do Servidor Federal08/09/2017

A descoberta das omissões dos executivos da J&F no acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) parece ter dado fôlego para que o governo consiga emplacar a reforma da Previdência. As mudanças nas regras de aposentadorias e pensões serão a prioridade na Câmara assim que os deputados chegarem a um consenso sobre a reforma política. “Vamos votar este ano, sim, senhor”, garantiu ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.


A reforma está parada na Câmara desde maio, à espera de um momento apropriado para ser colocada em pauta no plenário. Para isso, o governo precisa contar com 308 votos favoráveis. Segundo Padilha, “agora é hora de voltar ao debate”, para esclarecer os pontos para melhorar a aceitação do texto entre os deputados. Também ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a necessidade da reforma para o equilíbrio das contas públicas. “O governo não faz uma reforma para ele. Faz para os aposentados, para acabar com privilégios de servidores públicos, para dar previsibilidade à economia”, argumentou.

 


 
Outro acontecimento que deu um gás ao governo foi o fato de a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), uma das principais entidades contrárias à reforma, ter assumido ontem, em 
evento do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), que há, de fato, um rombo na Seguridade Social. Pelas contas da entidade, os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde superaram em R$ 57 bilhões a arrecadação em 2016.

Apesar de o deficit reconhecido pelos auditores ser bem menor que o anunciado pelo governo, de R$ 258,7 bilhões em 2016, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, considera que, se os números forem confirmados pela Anfip, o que deve acontecer até o fim do mês, “será uma razão a mais para pautar a reforma de acordo com o relatório da comissão especial”.


Parceiros

#rppsdobrasil #rpps #direito #direitoprevidenciario #direitoconstitucional #direitoadministrativo #previdencia #previdenciadoservidor #servidores #servidor #funcionariopublico #funcionario #aneprem Estava eu aqui fazendo uma pesquisa de jurisprudência para uma inicial e eis que encontro um acórdão que me chama a atenção, vou dar uma olhada e, por uma dádiva divina, resolvo verificar se existe alguma citação a meu nome nele. Eis que!!!!. Muito feliz por ter sido citado pela primeira vez em um voto no STJ (MS 19.311). Obrigado Senhor. #rppsdobrasil #rpps #direito #direitoprevidenciario #direitoconstitucional #direitoadministrativo #previdencia #previdenciadoservidor #funcionario #funcionariopublico #servidor #servidorpublico #aneprem Mais um artigo publicado, obrigado Senhor.
#rppsdobrasil #rpps #direito #direitoprevidenciario #direitoconstitucional #direitoadministrativo #previdencia #previdenciadoservidor #servidor #servidores #funcionariopublico #funcionario #aneprem Bom final de semana a todos